TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do Consumidor Bancário - Uma resposta ao modus operandi abusivo do banco. Campinas, SP: Millennium Editora, 2007, 2ª tiragem.

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Jornal é condenado por equívoco em publicação de foto de homem vinculada a infrator.

A empresa jornalística Biachi Guedes Ltda., de Ijuí, e seu proprietário, foram condenados por publicar equivocadamente foto de homem em notícia sobre sujeito infrator.

Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Indenização por exame errado de HIV

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Bem pode ser removido logo após a penhora

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Campanha contra o foro privilegiado

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Anvisa consulta população sobre lei antifumo